O que é AVCB?
Auto de vistoria do corpo de bombeiros é um documento de extrema importância para qualquer empreendimento e/ou edificação comercial, pois comprova que a edificação está segura quanto aos requisitos de prevenção e combate à incêndios. Sem ele o funcionamento do empreendimento está impedido, visto que para que o estabelecimento tenha o alvará de funcionamento por exemplo, deverá ter o AVCB emitido pelo corpo de bombeiros. É de extrema importância também, ter um responsável técnico para estudar as características de sua edificação. Esse profissional irá preparar toda a documentação para que não haja problemas no preenchimento do sistema do Corpo de Bombeiros e o processo seja feito de forma correta. Isso envolve a especificação do uso do edifício, os tipos de armazenamento que existem, a capacidade de ocupação do local, e outros tantos fatores que a legislação exige que sejam analisados.
O que é CLCB?
CLCB – Certificado de liberação do corpo de bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, é um procedimento simplificado pois não há necessidade vistoria. Comum no estado de São Paulo, porém nem todos os estados têm o CLCB. O CLCB é necessário para edificações que não sejam residenciais tais como agências bancárias, escritórios, estacionamentos, igrejas, comércios variados, lojas etc.
A emissão do CLCB costuma ser um processo menos burocrático, pois todo o trâmite é feito praticamente pelo sistema do Corpo de Bombeiros.
Qual a validade do AVCB e CLCB?
O AVCB ou CLCB são emitidos com a validade de acordo com o uso da edificação e sua ocupação, podendo variar entre 6 meses e 5 anos, como por exemplo:
1 ano: Estádios de futebol, boates, indústria e depósito de material explosivo;
2 anos: Centros esportivos e de exibição, estações e terminais de passageiros, clubes sociais e salões de festas, comércio de material explosivo;
3 anos: Hotéis, comércios diversos, shoppings, bancos, laboratórios, escolas, centros religiosos, restaurantes, estacionamentos, postos de combustível, hospitais, indústrias, armazéns, centros de transmissão de energia;
5 anos: Edifícios Residenciais.
Existem ainda alguns casos específicos onde para a validade do AVCB e CLCB
6 meses: Eventos temporários. A validade do AVCB é apenas para o período de realização do evento. Podem ser renovados por mais 6 meses.
1 ano: Imóveis que estejam desabitados e por consequência não podem realizar o Treinamento de Brigada de Incêndio e nem emitir o Atestado.
